Termos de Uso do App Victtor

Versão de 14 de julho de 2026 · Em vigor desde 31 de julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar conta, acessar ou utilizar o Victtor, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e os avisos específicos exibidos no app. Se não concordar, não deve utilizar o aplicativo.

2. Descrição do serviço

O Victtor é um aplicativo de apoio digital, organização pessoal, acompanhamento de hábitos e autocontrole, com recursos como check-in, diário, metas, registro de humor, gatilhos, progresso, conteúdo didático, comunidade, IA, voz, relatórios e funcionalidades de bloqueio ou intervenção digital, conforme disponíveis em cada versão. O app não disponibiliza atendimento por profissional de saúde, não intermedeia consulta, não realiza acompanhamento clínico e não se propõe a substituir ajuda profissional.

3. Público adulto

4. O que o Victtor não é

O Victtor não é serviço médico, psicológico, psiquiátrico, terapêutico, hospitalar, assistencial, de emergência, aconselhamento profissional individualizado ou substituto de acompanhamento por profissional habilitado. O app não realiza diagnóstico, cura, tratamento clínico, prescrição, triagem clínica, avaliação de risco, monitoramento em tempo real, intervenção em crise ou qualquer ato privativo de profissional de saúde. Nenhum conteúdo, IA, mensagem, relatório, comunidade, check-in, diário, meta, bloqueio digital ou funcionalidade do app deve ser interpretado como consulta, terapia, parecer clínico ou recomendação profissional.

5. Situações urgentes

O app não deve ser usado como canal de emergência, atendimento urgente ou suporte clínico imediato. Em situação de risco imediato à integridade, segurança ou saúde, ou quando o usuário precisar de avaliação ou cuidado profissional, deverá buscar ajuda presencial, serviço de emergência local, rede de apoio ou profissional habilitado. O Victtor não garante monitoramento em tempo real, acompanhamento individualizado nem resposta imediata.

6. Conta e segurança

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. O usuário deve usar e-mail próprio e informações verdadeiras, manter dispositivos protegidos e comunicar qualquer suspeita de acesso indevido.

7. Assinaturas, pagamentos, renovação e reembolso

O Victtor poderá oferecer funcionalidades pagas por assinatura mensal ou anual. Conforme configuração atual, o plano mensal custa R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos) e o plano anual custa R$ 179,00 (cento e setenta e nove reais). O plano anual inclui período de teste grátis de 1 (uma) semana; o plano mensal não possui período de teste grátis. Os valores, planos e condições serão exibidos no paywall e poderão ser alterados conforme regras da Apple App Store ou Google Play, com comunicação pelas próprias lojas quando aplicável.

• A assinatura é auto renovável e reinicia ao final de cada período, salvo se cancelada pelo usuário até 24 horas antes do término do período vigente, conforme regras da loja aplicável.
• No plano anual, ao final do período de teste grátis a assinatura é cobrada automaticamente, salvo se cancelada pelo usuário até 24 horas antes do término do teste. O período de teste grátis é oferecido apenas no plano anual e conforme as regras de elegibilidade da loja aplicável.
• O processamento do pagamento ocorre exclusivamente pela Apple App Store no iOS e pelo Google Play no Android. O Victtor não processa pagamento próprio e não armazena dados de cartão.
• O RevenueCat é utilizado para gerenciar recibos, validar assinaturas e liberar funcionalidades pagas, recebendo identificador de usuário, recibos e status da compra.
• O cancelamento deve ser feito pelo usuário nos ajustes da Apple ou Google. O app pode oferecer atalho “Gerenciar assinatura”, mas a gestão financeira permanece nas lojas.
• Pedidos de reembolso seguem as políticas e canais da Apple ou Google, conforme a loja em que a compra foi realizada.
• A restauração de compras fica disponível no paywall e nas configurações do app.

8. Uso de IA e mentor virtual

O mentor de IA “Victtor” é uma ferramenta automatizada de apoio digital e organização pessoal. As respostas podem ser imprecisas, incompletas, desatualizadas ou inadequadas para determinadas situações. A IA não é profissional de saúde, não presta atendimento médico, psicológico, psiquiátrico, terapêutico ou emergencial, não realiza diagnóstico, tratamento, prescrição, triagem clínica ou avaliação de risco. O usuário deve usar senso crítico, não deve tomar decisões relevantes apenas com base na IA e deve procurar apoio profissional quando necessário. O uso da IA pode envolver o processamento de mensagens e contexto mínimo por fornecedores externos, conforme Política de Privacidade e aviso específico de consentimento.

9. Voz, ditado e permissões do dispositivo

Funcionalidades de voz dependem de microfone e de fornecedores de voz/transporte de áudio, conforme Política de Privacidade. O ditado do diário no iOS pode usar o reconhecimento de fala da Apple. O usuário pode gerenciar permissões nas configurações do dispositivo. Notificações devem ser discretas e não devem conter informações íntimas na tela bloqueada.

10. Conteúdo do usuário

O usuário conserva seus direitos sobre textos, mídia, posts, comentários e mensagens que inserir no app, mas concede ao Victtor licença limitada, não exclusiva e necessária para hospedar, armazenar, processar, exibir, transmitir e moderar o conteúdo dentro do app, exclusivamente para operação, segurança e melhoria da plataforma.

11. Comunidade e moderação

A comunidade é espaço de apoio, respeito e troca responsável. O Victtor pode moderar, remover, ocultar, restringir, suspender contas, bloquear usuários, preservar registros e adotar medidas de segurança quando houver violação destes Termos, das Regras de Comunidade, da lei ou risco a usuários. O SLA interno de moderação para denúncias é de até 24 horas úteis, com priorização de casos de maior risco.

12. Proibições de uso

É proibido usar o app para praticar atos ilícitos, assediar, ameaçar, expor dados de terceiros, divulgar conteúdo sexual explícito, explorar vulnerabilidades, burlar bloqueios, automatizar acessos, coletar dados de outros usuários, fazer engenharia reversa, atacar a infraestrutura, disseminar spam, fraude, discurso de ódio, violência, conteúdo abusivo, conteúdo envolvendo menores ou qualquer uso incompatível com a finalidade de apoio do app.

13. Funcionalidades de bloqueio, tempo de uso e notificações

Algumas funcionalidades dependem de permissões do sistema operacional ou de recursos locais do aparelho. O recurso de bloqueio de apps/sites, quando disponibilizado por API de Tempo de Uso ou mecanismo equivalente do sistema operacional, funciona localmente no aparelho e não permite ao Victtor ler ou armazenar histórico de navegação ou lista de apps bloqueados. O Victtor não garante bloqueio absoluto de sites, apps, impulsos ou comportamentos, pois limitações técnicas, configurações do aparelho e decisões do usuário podem afetar a eficácia.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, pelo aviso de consentimento para dados sensíveis e pelo aviso de IA/chatbot/voz. O Victtor não usa redes de anúncios, não faz rastreamento entre apps e não vende dados pessoais.

15. Disponibilidade e alterações

O app pode passar por atualizações, manutenção, indisponibilidades, testes, mudanças de funcionalidades, correções e ajustes. O Victtor buscará manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento contínuo, livre de erros, vulnerabilidades ou interrupções.

16. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Victtor não será responsável por decisões pessoais do usuário, conteúdos publicados por terceiros, uso indevido da conta, indisponibilidades, falhas de terceiros, perda de oportunidade, dano indireto, resultado esperado não alcançado, recaídas, descumprimento de metas, frustração de expectativas ou uso do app em substituição a apoio profissional. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

17. Propriedade intelectual

O app, marca, código, design, textos, interface, banco de dados, conteúdos próprios, funcionalidades, modelos, fluxos, documentação e materiais do Victtor são protegidos por propriedade intelectual. O usuário recebe licença limitada, pessoal, revogável, intransferível e não exclusiva para usar o app conforme estes Termos.

18. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, tentem acessar dados de terceiros, contornem medidas de segurança, pratiquem abuso, exponham pessoas, publiquem conteúdo proibido, representem risco à comunidade ou descumpram a lei. O usuário pode excluir sua conta pelo app ou por canal web indicado.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, salvo quando a legislação aplicável estabelecer competência diversa ou direito irrenunciável do consumidor.

20. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@victtor.app. Solicitações de privacidade: privacidade@victtor.app.